Proponente: |
Iradir Pietroski |
Situação: |
Arquivado(a) em 11/05/2010 |
Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 12/05/2010 |
Legislação: |
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Processo nº:
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20077.01.00/08-5 |
Assunto:
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comunicação correio vencimento carteira habilitação condutor motorista cnh |
Ementa:
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Dispõe sobre a comunicação, via correio, de vencimento da carteira nacional de habilitação dos condutores do Estado do Rio Grande do Sul. |
Votação: |
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Prop. Referida: |
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